“... é obra que se soma ao conjunto de publicações
destinadas a fortalecer a luta pela afirmação do direito
a um meio ambiente saudável como direito próprio,
ainda que indissociável à sobrevivência da humanidade”,
opina o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
O presente estudo identifica como e em que medida as normas ambientais de natureza penal gradualmente emergiram no Direito Internacional e também a forma com que foram assimiladas pelo Reino Unido e Brasil ao longo das últimas cinco décadas, garantindo o tratamento legal adequado à repressão de condutas danosas ao meio ambiente. O livro resulta da dissertação de mestrado do juiz federal Julier Sebastião da Silva pela Universidade de Portsmouth, Reino Unido, em International Criminal Justice.
O ministro Gilmar Mendes, que prefacia a obra, diz que “o assunto é atualíssimo e a cada dia ganha mais corpo nas pautas mundo afora, até porque, desde que a agenda ambiental começou a sair dos foros acadêmicos, nos anos 1960, para ganhar as ruas, as mobilizações se fazem sempre mais radicais, em busca de solução a contento no tocante ao imbróglio do crescimento desordenado vis a vis a sustentabilidade do planeta. Mananciais, pântanos, florestas inteiras agradecem, ainda que muito mais seja necessário: é preciso que condutas nocivas à natureza, à diversidade biológica, ao patrimônio genético, sejam de fato punidas, a fim de que o antígeno decorrente da repressão pela força da lei dissemine efetiva e saudavelmente seu poder preventivo.”
“Daí a pertinência de pesquisas que se debrucem sobre a forma e a extensão com que Estados nacionais vêm se adaptando aos padrões internacionais no que tange ao gradual mas notório processo de criminalização de procedimentos ou omissões ambientalmente danosos, incluindo a importantíssima responsabilização penal das corporações – públicas e privadas – ou pessoas jurídicas. É exatamente esse o propósito da publicação com que Julier Sebastião da Silva ora brinda o distinto leitor, contemporaneamente tão ligado à agenda ambiental”, destaca o ministro.
O livro será lançado no stand da Entrelinhas Editora na Feira do Livro de Mato Grosso, realizada pela Secretaria de Estado de Cultura, no dia 21 de novembro de 2013, as 19 horas, no estacionamento do Shopping Pantanal, em Cuiabá.
Mais informações sobre o livro, neste link
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