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  • DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

    DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
    SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS

    "Por meio de seus artigos, indígenas e não indígenas tomarão conhecimento dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, afirmando a necessidade de serem respeitados na sua diferença. A Declaração traz, em seu bojo, entre outros aspectos, a reafirmação da democracia dos direitos legais; a preocupação com as injustiças históricas; o reconhecimento de promover os direitos intrínseco dos povos indígenas; a consolidação da organização política, social, econômica e cultural; o direito aos territórios e suas terras tradicionais; o reconhecimento às culturas e às práticas tradicionais indígenas; o direito à educação escolar específica e intercultural; o respeito aos direitos humanos e à autodeterminação." (Elias Januário)[+]

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